Deputado Airton Faleiro apresentou solicitação em sessão na Assembleia Legislativa
O Deputado Airton Faleiro (PT-PA) apresentou, na sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, moção que solicita ao governo federal a revisão nos cortes do Programa “Bolsa Permanência”, que presta assistência financeira à alunos indígenas, quilombolas e de baixa renda, que cursam nível superior, tendo em vista que o MEC vai reduzir de 5 mil para apenas 800 bolsas do programa, em todo o país.
Em seu pronunciamento, Faleiro ressaltou a importância pela manutenção da presença no Ensino Superior destes grupos de alunos que, historicamente, foram secundarizados pelas políticas de governo. “É dever do Estado Brasileiro integrar cada vez mais estes povos com acesso ao conhecimento e a possibilidade de qualificação, visando o ingresso no mercado de trabalho. Esses cortes representam a intenção do Governo Federal em retirar os direitos da população. Pra se ter uma ideia, o auxílio-reclusão, concedido à detentos, está no valor de 1.319,00 reais, enquanto que o Bolsa Permanência dispõe de menos de mil reais por aluno. É preferível investir na Educação e qualificação desses jovens do que concertar um erro que poderia ser evitado” explica Faleiro.
Também em seu discurso, o deputado criticou o Governo Federal que anunciou mais um corte dos recursos da educação para subsidiar a queda do preço do combustível. Serão 55,1 milhões de reais a menos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
O MEC teve, ainda, um corte de 30% em seu orçamento, devido a aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.
Ascom/Deputado Airton Faleiro
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