Vereador Paulo Gasolina
Já diz o ditado popular: quem não deve, não teme! E isso vale pra tudo, inclusive para os atos políticos. E foi pensando na promessa de transparência feita pelo atual presidente do Poder Legislativo, Emir Aguiar, que o vereador Paulo Gasolina (DEM), apresentou um Projeto de Lei que pede o fim do voto secreto nas votações da Câmara Municipal de Santarém. Pela proposta do parlamentar, o artigo 109, do Regimento Interno da Casa, passa a vigorar com a seguinte redação: “as deliberações da Câmara serão tomadas através de votação simbólica ou nominal ou aberta, salvo em disposições contrários constantes na Constituição Federal e na Lei Orgânica, por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros”.
Ao justificar o referido projeto, o autor a matéria destaca que a proposta dará maior transparência aos atos políticos da Câmara, além de contribuir, de forma mais eficaz, com o fortalecimento do processo democrático.
Segundo Paulo Gasolina, as deliberações do Poder Legislativo devem ser abertas e públicas, primando pela transparência e publicidade, que devem reger a vida pública e o funcionamento das instituições públicas.
O voto aberto tem um valor essencial para garantir que o voto expresse realmente a vontade do eleitor. Além disso, a votação aberta também tem o objetivo de proibir a compra de votos, garantindo democracia total.
Dos 21 vereadores, 4 não quiseram assinar o projeto.
JK
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