E AGORA EVERALDO COMO EXPLICAR?

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação contra o prefeito de Belém, Duciomar Costa, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues e cinco ex-secretários municipais de Saúde por improbidade na administração de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as irregularidades apontadas na denúncia, está o desvio de recursos públicos, falta de pagamento aos prestadores de serviços, descumprimento de decisão judicial que determinou a realização dos pagamentos, prestação de informação falsa à Justiça e ausência de comprovação de pagamentos. 

Se forem condenados, os acusados serão obrigados a devolver R$ 68,5 milhões aos cofres públicos e a pagar multa, perderão a função pública e bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, além de terem seus direitos políticos suspensos por até dez anos. Além de Duciomar e Edmilson, são citados os ex-secretários de Saúde da getão petista Esther Bemerguy de Albuquerque e Everaldo de Sousa Martins Filho, e ainda os ex-secretários de Duciomar: Cleide Maria Ferreira da Fonseca, William Lôla Mendes e Manoel Francisco Dias Pantoja.

Os crimes teriam ocorrido entre 2004 e 2006. De acordo a ação, assinada pelo procurador da República Bruno Valente, neste período, apesar de o município ter recebido com regularidade os recursos do Ministério da Saúde, o dinheiro não foi repassado à Santa Casa, ao Hospital das Clínicas Gaspar Vianna, ao Instituto Ofir Loyola e à Universidade Estadual do Pará (Uepa). Só entre os anos de 2004 e 2005, o rombo estimado era de quase R$ 18 milhões. 

A dívida foi paga depois pela prefeitura, porém, uma auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou que os recursos eram fruto de novos repasses do SUS. Pesa também contra o atual prefeito e o seu ex-secretário de saúde Manoel Pantoja a acusação de ter prestado informação falsa à Justiça em 2006. Na época, para fugir de uma liminar que havia bloqueado os recursos da saúde municipal, a prefeitura informou que havia quitado as dívidas com os prestadores de serviço, porém, o montante foi pago com recursos transferidos posteriormente pelo Ministério da Saúde, e que deveriam ter sido utilizados na manutenção do SUS no âmbito do município. "Havendo a constatação de que o gestor público recebeu verba para tal finalidade a não a aplicou da forma que deveria, deve o mesmo, a menos que comprove que o recurso foi usado em outra finalidade pública - o que já é, em si mesmo, grave irregularidade - responder com seu patrimônio pessoal pelo recurso desviado, sob pena de se estar simplesmente transferindo, de um departamento para outro da Administração Pública, o prejuízo gerado pelo recurso desviado", defende Soares Valente. O MPF também aponta na ação que o município descumpriu decisão judicial que dava prazo de 90 dias para a quitação da dívida com todos os estabelecimentos. Em vez de atender à determinação da Justiça, a prefeitura apresentou cópias de acordos feitos com apenas dois dos credores, e ainda assim sem ter comprovado o pagamento deles. O escândalo, que começou com o atraso do pagamento de prestadores de serviços, ganhou contornos ainda mais graves com o resultado de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que mostrou que dos R$ 106 milhões repassados pela União, no período de abril a dezembro de 2006, relativo ao financiamento de procedimentos do SUS de média e alta complexidadea, foram gastos apenas R$ 86 milhões. No entanto, dos R$ 20 milhões que deveriam ter sobrado na conta do programa, restaram apenas R$ 3 milhões. O que, na avaliação do procurador, caracteriza desvio de verbas. Acusados negam a ocorrência de irregularidades na gestão municipal Diante das acusações feitas pelo MPF, tanto o ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues quanto A atual diretoria da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), sob o comando de Maílton Ferreira, informaram ainda não terem sido notificados da ação interposta, mas que irão prestar os devidos esclarecimentos à Justiça. Com relação aos supostos desvios de recursos, Ferreira explicou que aproximadamente 80% dos equipamentos e serviços citados na ação foram licitados e executados na gestão anterior, de Edmilson Rodrigues. E que estas irregularidades já haviam sido alvo de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) aberto em 2007. Apesar de uma comissão ter concluído pela improcedência das queixas, a Sesma rejeitou a conclusão diante das fortes evidências de provas e pediu a revisão do procedimento disciplinar, cujo resultado será divulgado nos próximos dias. "No mais, só poderemos contestar ponto a ponto quando tomarmos ciência das acusações. Mas garanto que nesta administração não houve qualquer tipo de irregularidade", afirma a nota da Sesma. Já o ex-prefeito Edmilson Rodrigues, em nota distribuída à imprensa, garante que "tem firme convicção acerca da lisura, honestidade e absoluto respeito ao patrimônio público que caracterizaram seus mandatos", e os procedimentos adotados pelos membros de sua equipe de governo na Sesma, no caso dos ex-secretários Esther Bemerguy de Albuquerque e Everaldo Martins Filho, "tanto que ambos já estão adotando as medidas necessárias ao pleno esclarecimento das questões levantadas na ação do MPF". Ele também destaca que durante a sua administração, houve grandes avanços na gestão da saúde, por meio de políticas públicas de grande impacto. Ao contrário, do que segundo ele, ocorre na atual administração. 

A nota finaliza fazendo críticas ao prefeito Duciomar Costa. "O atual gestor municipal é reiteradamente denunciado em inúmeros processos judiciais; o caos da saúde pública de Belém fala por si só e recomenda o mais rigoroso e imediato processo apuratório com vistas à punição de todos os implicados nessa imoral e escandalosa malversação de recursos essenciais à preservação do direito à vida da população da capital paraense".