O governador Simão Jatene falou pela primeira vez sobre a possível divisão territorial do Estado, durante uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ricardo Ferreira Nunes, ontem de manhã. Segundo ele “foi absolutamente correta” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que toda a população do Estado deve ser ouvida sobre o assunto.
Ele disse que o plebiscito “mais do que dividir o território poderá dividir o povo”, provocando “fraturas” e “traumas” das quais ele, como governador, terá que cuidar no dia seguinte ao plebiscito “seja qual for o resultado”. Jatene disse que, como governador, tem que submeter a posição pessoal dele à “ética da responsabilidade” de ter que continuar governando todo o Estado, mesmo que a divisão seja aprovada, até que surjam os novos estados. Ele disse que espera que a sociedade tenha a maturidade de enfrentar esse “grande desafio” e que “todos se curvem ao desejo da maioria”.
FALÊNCIA
Na opinião do governador, o sentimento separatista não é um problema do Pará, mas está em vários estados “pela falência da federação brasileira”. A União, segundo ele, fica com 60% da arrecadação, o que faz com que os estados e municípios tenham cada vez menos condições de atender à população. “É isso que está na raiz desse debate e que alguns fazem questão de esconder”.
Ele disse que o plebiscito “mais do que dividir o território poderá dividir o povo”, provocando “fraturas” e “traumas” das quais ele, como governador, terá que cuidar no dia seguinte ao plebiscito “seja qual for o resultado”. Jatene disse que, como governador, tem que submeter a posição pessoal dele à “ética da responsabilidade” de ter que continuar governando todo o Estado, mesmo que a divisão seja aprovada, até que surjam os novos estados. Ele disse que espera que a sociedade tenha a maturidade de enfrentar esse “grande desafio” e que “todos se curvem ao desejo da maioria”.
FALÊNCIA
Na opinião do governador, o sentimento separatista não é um problema do Pará, mas está em vários estados “pela falência da federação brasileira”. A União, segundo ele, fica com 60% da arrecadação, o que faz com que os estados e municípios tenham cada vez menos condições de atender à população. “É isso que está na raiz desse debate e que alguns fazem questão de esconder”.
Jatene disse que vai estudar junto com o presidente do TRE a possibilidade de realizar campanhas institucionais para esclarecer a população para que o eleitor desavisado não seja usado como “massa de manobra de outras pessoas”. O governador e o presidente do TRE também discutiram a participação do Estado na segurança das eleições. As forças federais só atuarão em 16 municípios e a Polícia Militar é que vai garantir a segurança nas demais cidades.
O desembargador Ricardo Nunes disse que o TRE já estava se preparando para uma eleição em todo o Estado. “Nós já estávamos trabalhando com essa constitucionalidade”. Ele explicou que houve somente uma ratificação da lei 9.709/98 que prevê a realização do plebiscito em todo o Estado cuja constitucionalidade havia sido questionada pelo Estado de Goiás.
Sobre as resoluções, aprovadas no dia 18 de agosto pelo TSE, ele destacou que foi colocado um teto de R$ 10 milhões para gasto com a campanha eleitoral para cada frente que participará da eleição e, “se houver algum tipo de abuso em relação a esses valores, o Ministério Público Eleitoral tomará as providências”.
Neste caso e no caso também de campanhas fora do período determinado, como já está acontecendo, os presidentes das frentes (que deverão necessariamente ser ou deputados estaduais, federais ou senadores) deverão responder pelos crimes.
As inscrições das quatro frentes (duas contra e duas a favor da divisão) que deverão participar da eleição se encerra no próximo dia 2, mas até agora nenhuma fez sua inscrição. O registro deve ser pedido até o dia 12. Os eleitores têm até o dia 11 de setembro para tirar o título, pedir segunda via ou pedir transferência de domicílio eleitoral. Após esse prazo, esses serviços vão continuar a ser realizados, mas o eleitor não poderá participar do plebiscito.
REGRAS
Segundo as regras do TSE, a propaganda de rua e pela internet começa no próximo dia 13. Mas a campanha no rádio e na TV será realizada somente de 11 de novembro a 8 de dezembro. A propagando no rádio será realizada no horário de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10 e na TV das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na segunda, terça, quarta, sexta e sábado. O tempo será dividido em blocos de cinco minutos para cada frente a favor e contra em dias intercalados.
Às 22h do dia 10 de dezembro encerra a campanha de rua. No dia 11, será realizado o plebiscito. Ao chegar à cabine eleitoral o eleitor responderá primeiro à pergunta se é a favor da divisão do Pará para a criação do Estado do Tapajós, devendo marcar o número 77 (sim) se for a favor ou 55 (não) se for contra e repetir o mesmo procedimento para a segunda pergunta, que se refere à criação do Estado de Carajás.
Quem não puder votar deverá justificar o voto ou estará sujeito a sanções como a de não poder tirar o passaporte e ficar proibido de participar de concursos públicos.
O TRE está com uma programação itinerante para retirada e regularização de títulos, que vai até 10 de setembro. Ontem foi atendido o município de Colares. Hoje será em Benevides. Amanhã será atendida a população de Marituba. Em Belém, o atendimento será nos dias 28 (Arthur Bernardes e Maurit), 03/09 (Panorama XXI e Praça Batista Campos), 10/09 (Praça Batista Campos), 04/09 (Jardim Sideral e Tapanã) e 10/09 (Curuçambá).
DOL
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