MPE E MPF REALIZAM VISTORIAS NOS HOSPITAIS CONVENIADOS AO SUS

O Ministério Público do Estado (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) realizam em conjunto, em Santarém, vistorias na rede hospitalar do Município, sendo a primeira fase direcionada aos hospitais conveniados ao SUS. Já foram inspecionados quatro estabelecimentos pelo MP e dois pela Vigilância Sanitária, por requisição do órgão ministerial. O trabalho deve continuar com os da rede pública. Os laudos das inspeções são emitidos pela Vigilância Sanitária municipal, órgão responsável pela renovação da licença sanitária de toda a rede hospitalar.

A realização de força-tarefa foi definida depois que vistorias feitas pelo MPE, em setembro, identificaram uma série de irregularidades, principalmente relacionados a problemas na infraestrutura dos prédios, como rachaduras e ferrugem na estrutura dos hospitais. Também foram encontrados indícios de utilização de medicamentos vencidos.

Nas inspeções, as equipes do MPE e MPF contam com o suporte técnico da divisão municipal de Vigilância Sanitária, cujo coordenador é Paulo Pimentel. Nas vistorias realizadas em setembro, o trabalho foi acompanhado pela então coordenadora da Vigilância Sanitária, Dra. Nástia Santos.

As inspeções sanitárias devem ocorrer anualmente para renovação da licença sanitária nos hospitais públicos ou particulares. Caso seja detectado que o hospital não possui condições de funcionamento, a licença não pode ser renovada. A responsabilidade de interdição dos estabelecimentos é da Vigilância Sanitária e cabe ao MPE fiscalizar o cumprimento dessa obrigação e agir em caso de omissão do poder municipal.

O MPE de Santarém já requisitou ao Município para que providencie os autos de infração necessários à Vigilância Sanitária para que faça a interdição dos estabelecimentos já visitados e que cujos laudos apontem risco de vida aos usuários. Todos os laudos estão sendo encaminhados pelo MPE à Secretaria Municipal de Saúde para que tome as providências necessárias.

O mutirão de inspeções não tem data para encerramento. Comprovadas as irregularidades na prestação do serviço público, o MPE e o MPF promoverão as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes.

Fonte: RG 15