DIVISÃO DO PARÁ SERIA UMA NOVA GRILAGEM DE TERRA, DIZ (SINDIFISCO)

A Delegacia Sindical do Pará e Amapá do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) publicou uma nota declarando-se contra a divisão do Pará: direito inarredável seu.

O título da nota encerra uma frase de efeito: a divisão do Pará seria uma “nova grilagem de terra. Agora institucional.”.

O silogismo da sentença autoriza a conclusão de que todos somos grileiros desde que Cabral aportou na Bahia (alguns advogam que foi no Pará) e lançou mão do Uti Possidetis Iuris, tomando dos Tupinambás a posse da terra de Vera Cruz.

Pelo raciocínio, os povos que chegaram ao Sul e ao Oeste do Pará avocar-se-iam no mesmo direito de Cabral, pois, quando se fizeram aos vales da bacia do Tocantins-Araguaia e aos baixios do Amazonas, por ali habitavam tão somente as nações indígenas que escaparam do genocídio cometido pelos “descobridores”.

Se assim é, vivas aos “grileiros”, que em busca das terras nullius abriram as fronteiras do Norte, tal qual as Entradas e Bandeiras (pelo raciocínio também grileiros), o fizeram no Centro-Oeste. Não procede, ainda, o eufêmico tempero de que “os recebemos de braços abertos”: nós não estávamos lá.

Eu, pelo menos, sequer havia nascido quando o comerciante Francisco Coelho, em um batelão a remo, chegou a um entroncamento de rios, nos idos de 1900, e lá plantou um comércio ao qual deu o nome de “Casa Marabá”, por causa de um belíssimo poema do seu conterrâneo Goncalves Dias, chamado “Marabá” (os índios chamavam de "mayr abá" os filhos do cruzamento deles com os europeus, o que gerou os “fogoiós” no Nordeste).

O Sindifisco dever-se-ia ter poupado de entrar no debate ao rés do chão, pois tem tutano para esgrimir-lhe a melhor nível do que nós, políticos, que temos levado a lide às raias da boçalidade, mas, valendo-me de Caetano, “Narciso acha feio o que não é espelho e à mente apavora o que ainda não é mesmo velho”.

Minha avó materna dizia que boa educação é como uma moeda de ouro: tem valor em qualquer lugar. Desafortunadamente, tal moeda tem sido coisa rara neste debate, onde todos fazem um tremendo esforço para ofender o seu contendedor, sem a mínima questão de ser medianamente educado.

A nota do Sindifisco fala mais do mesmo, esculhamba com quem não pensa igual aos seus associados, e ao cabo oferece soluções (pelo menos foi além do que o deputado Zenaldo Coutinho), que se enumeram em :

Que seja consultada a população paraense, nas questões que envolvam suas terras e riquezas;

Regionalização administrativa e democracia fiscal;

Rediscussão do royalty da mineração visando o aumento da alíquota e a ampliação da base de cálculo;

Compensação remuneratória à produção de energia elétrica de Tucuruí;

Revisão da Lei Kandir, por uma compensação fiscal justa à desoneração das exportações paraenses.

Permita-me observar ao Sindifisco que estes cinco pontos, salvo o nº 2, podem ser fatorados em um: revisão do pacto federativo. Em nenhum deles é possível um movimento legislativo ou jurídico a partir das competências locais.

Observe-se que a União, nos próximos 50 anos, não abrirá mão de manejar a política macro tributária, portanto, intuir que uma revisão federativa pode ser feita em desfavor do Planalto é uma romântica quimera.

Quanto à exceção, o ponto nº 2, que poderia ser um movimento de competência local, é tão parnasiano acreditar nisto quanto o seria acreditar na hipótese referente à União, pelos mesmos motivos.

E, mesmo que um essencial democrata fiscal lograsse êxito em se eleger governador do Pará, não há a mínima condição financeira de descentralizar (mesmo) a administração a níveis regionais, porque não há recursos para isto, e discurso sem recurso é como uma caravela entregue à calmaria: não se desloca um único nó.

 

Parsifal 5.3