segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

PREFEITO DE ÓBIDOS JAIME BARBOSA NA MIRA DO MPE

O prefeito de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva, responde a Ação Civil Pública por improbidade administrativa, junto com Ednildo Queiroz da Cruz, funcionário público municipal, presidente da comissão de licitação. O Ministério Público do Estado requereu liminar para afastamento das funções, indisponibilidade dos bens dos réus para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, perda dos direitos políticos por 5 a 8 anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, além da suspensão dos contratos das empresas WJ Táxi Aéreo e Wlog Turismo Ltda.

O MPE-PA constatou que as empresas foram contratadas para transportar cargas e passageiros mas os transportados eram o próprio prefeito, secretários, amigos e correligionários.

Em 2010, o MP instaurou inquérito civil e apurou que o prefeito validou situação irregular que já existia em relação à empresa Wlog Turismo desde 2007, embora a licitação para os serviços só tenha ocorrido em 2009, após o qual foi declarada a inexigibilidade.

De janeiro de 2009 a fevereiro de 2010 as notas fiscais emitidas pela Wlog Turismo para prestação de serviços de logística em cargas e fretamento aéreo entre Óbidos/Santarém variam entre R$ 963 e R$ 2.600, a maior parte referente a transporte de pessoas. Detalhe: o preço da passagem de Óbidos para Santarém é de R$ 170.
 
Fonte: Blog da Franssinete Florenzano

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