Diretor Técnico do Hospital Regional Dr. Erick Jennings acumula cargos irregularmente no SUS.
O acumulo irregular de cargos por médicos não é um problema só dos não mais tão poderosos da Prefeita Maria do Carmo e Everaldo Martins.
O diretor técnico do Hospital Regional do Baixo Amazonas, Dr. Erik Jennings também comete a mesma irregularidade, pois acumula os cargos e o salários de diretor técnico e de neurocirugião no HRBA, o que e proibido pela Lei do SUS (Lei 8.080). Veja a Lei abaixo
Lei nº 8.080
Lei n. 8.080 de 19 de Setembro de 1990. - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
§ 1º Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
§ 2º O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.
Lei nº 8.080
Lei n. 8.080 de 19 de Setembro de 1990. - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
§ 1º Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
§ 2º O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.
OBSERVAÇÃO: caso não apareça vá em consulta que está la em cima, e click no profissionais e depois em geral, ira aparecer para digitar o nome, então digite Erik Leonardo Jennings Simoes e veja lá se o blog está mentindo. Ele é fichado como MÉDICO NEUROCIRURGIÃO no HRBA com carga semanal de 16 horas, o que é proibido, já que ele é diretor tecnico em tempo integral.
Isso comprova que o Sr. Hebert Moreschi, não está fiscalizando como deveria o horário dos médicos, e a SESPA não está fiscalizando como deveria a Pró-Saúde que administra muito mal o Hospital Regional do Baixo Amazonas.
Os Ministérios Publicos Federal e Estadual certamente vão investigar estes fatos e tomarão as providências necessárias para que a Lei do SUS seja cumprida e, para que o dinheiro recebido durante a ocupação irregular dos cargos seja devolvido aos cofres públicos.
Isso comprova que o Sr. Hebert Moreschi, não está fiscalizando como deveria o horário dos médicos, e a SESPA não está fiscalizando como deveria a Pró-Saúde que administra muito mal o Hospital Regional do Baixo Amazonas.
Os Ministérios Publicos Federal e Estadual certamente vão investigar estes fatos e tomarão as providências necessárias para que a Lei do SUS seja cumprida e, para que o dinheiro recebido durante a ocupação irregular dos cargos seja devolvido aos cofres públicos.
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