ASSOCIAÇÃO DOS CONCURSADOS DO PARÁ ENTRA COM AÇÃO NO MPF PEDINDO A EXONERAÇÃO DO MÉDICO ERIK JENNINGS DO CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DO HRBA

Ao 

Sr. Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias 

Procurador da República – Ministério Público Federal. 

Prezado Senhor, 

A Associação dos Concursados do Estado do Pará com o objetivo de contribuir para a moralização, eficiência e transparência do Sistema Único de Saúde - SUS, passa a expor ao MPF os seguintes fatos: 

O Hospital Regional do Baixo Amazonas tem papel fundamental na prestação de assistência à saúde pública no Estado do Pará, visto que tem o dever de atender a uma população (de cerca de 1.000.000 habitantes) em situações que demandam atenção nos níveis de média e alta complexidade, sendo o referido Hospital responsável pelo atendimento dos habitantes de 19 (dezenove) municípios que compõem o Oeste do Pará. 

Para desempenhar essas importantes responsabilidades, o Hospital Regional conta com recursos provenientes da União e do Estado do Pará, verbas estas que no exercício 2011 foram da ordem de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) por mês, de acordo com o contrato firmado entre o Governo do Estado e a OS Pró-Saúde, empresa que atualmente gerencia o Hospital. 

Desta forma, o Hospital Regional de Santarém inserido dentro da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde do Estado, tem a importante incumbência de tratar do atendimento ambulatorial, de internação e urgência (dentre outros), da demanda originada das cidades do Oeste do Pará, por meio da rede referenciada, todos atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Para tanto, conta com uma complexa estrutura administrativa, formada por profissionais de saúde de diversas especialidades, possuindo em torno de 100 leitos, equipamentos de diagnóstico por imagem, de infra-estrutura, para manutenção da vida, por métodos gráficos, por métodos ópticos e de hemodiálise, equipamentos de radioterapia, laboratório de anatomia patológica e possui ainda uma estrutura física compostas pelos setores de acolhimento, ambulatorial, hospitalar e serviços de apoio. 

Diante desta realidade e considerando a relevância e complexidade desta unidade, a gestão do Hospital Regional, deveria estar a cabo de profissional qualificado e que tenha exclusividade no gerenciamento dos recursos públicos (limitados, diga-se de passagem) destinados a assegurar o resguardo da vida e saúde da população na região. 

Infelizmente não é o que se observa na prática. Com efeito, foi nomeado para o cargo de Diretor Técnico do Hospital Regional de Santarém o Dr. Erik Leonardo Jennings Simões, inscrito no CRM PA n.º 6484. 

Ocorre que tal profissional, além de responder como Diretor Técnico do Hospital, possui vínculo contratual como médico neurocirurgião com o Hospital Regional através da OS Pro - Saúde, o que se observa em pesquisa efetuada no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) do Ministério da Saúde, e conforme documentação em anexo (DOC.1), (DOC. 2) e (DOC. 3), do que decorre que reserva apenas parte de seu tempo para gerir os problemas de saúde do Hospital. 

Portanto, está claramente demonstrado pelos documentos aqui apresentados que o atual Diretor Técnico do Hospital Regional não exerce o cargo com dedicação exclusiva, em clara afronta ao art. 28 da Lei n.º 8.080/1990. 

Dessa forma, verifica-se que a maneira atual de direção do Hospital Regional contribui de toda sorte para o caos estabelecido, pois certo é que o tempo disponibilizado pelo Diretor do Hospital Regional está bem aquém do tempo ideal para desempenhar suas atividades funcionais, considerando a complexidade das suas atribuições. 

E se não exerce as atividades com exclusividade ocorre imensurável prejuízo para a comunidade em geral, pois assim não disponibiliza do tempo adequado para de fato gerir, com busca de soluções aos problemas que se apresentam, inclusive com administração de pessoal e todas as demais atribuições inerentes ao cargo. 

Informamos ainda que o Diretor Técnico do HRBA, Dr. Erik Jennings omite no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES o seu cargo de direção no Hospital e ainda permite registro irregular no SCNES de médicos com mais de dois vínculos no SUS, o que fere frontalmente o arts. 1º e 2º da Portaria SAS/MS No. 134, de 04 de abril de 2011 (DOC. 6), (DOC 7) e (DOC 8). 

Isto posto, a Associação dos Concursados do Estado do Pará vem requerer ao Ministério Público Federal: 

1) Posicionamento para a aplicação da Lei do SUS (Lei 8.080/1990) ao atual Diretor Técnico do Hospital Regional Dr. Erik Leonardo Jennings Simões; 

2) Adoção de medidas cabíveis para ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos pelo referido médico durante o acumulo irregular dos cargos no Hospital Regional do Baixo Amazonas; 

3) Verificação da existência de vínculo empregatício e/ou contratual entre o Dr. Erik Jennings e outros órgãos públicos, como a Universidade do Estado do Pará – UEPA e a FUNASA, uma vez que o Dr. Erik tem estado presente na mídia em varias matérias jornalística que associam o trabalho desse profissional a aquelas instituições (DOC.4) e (DOC. 5) e, 

4) Fiscalização do cumprimento da Portaria SAS/MS No. 134, de 04 de abril de 2011 pelo Dr. Erik Jennings, por todos os médicos e demais servidores públicos em atividade no HRBA. 

ASCONPA – Associação dos Concursados do Pará.