Há na estrutura administrativa do governo do Estado do Pará um órgão cuja função básica é cuidar das questões atinentes ao Trânsito e, como não poderia deixar de ser, declara ter uma missão, uma visão e valores que diz perseguir. Esse órgão atende pelo nome de DETRAN.
A missão do DETRAN é assegurar a execução da política nacional de Trânsito e garantir segurança no Trânsito para todos com a promoção, valorização e preservação da vida.
A visão que diz perseguir é ser o órgão de trânsito caracterizado por ações voltadas para a promoção da cidadania, eqüidade e civilidade no trânsito, com reconhecimento e credibilidade dos clientes e da sociedade, em um cenário de trânsito seguro e sustentável para todos.
Os valores propagandeados pelo DETRAN são o respeito à vida, segurança no trânsito e prestação de serviços com qualidade, confiança e credibilidade.
É possível que o governo do Estado entenda que para garantir o cumprimento de seus objetivos, e alcançar os valores pretendidos, o DETRAN necessite de dinheiro; muito, muito dinheiro, então, por isso mesmo, põe-se a cobrar taxas e mais taxas de todo e qualquer serviço, dos mais insignificantes e até mesmo de meros pedidos de informação.
Assim como milhares de cidadãos paraenses, que ajudam ano a ano o DETRAN a arrecadar esses milhões de reais, também contribuímos com nossa parcela e, ano sim outro também, temos de reservar uma parcela de nosso modesto subsídio para pagar as diversas taxas impostas por este órgão, contribuindo, assim, para aumentar ainda mais a milionária arrecadação do Departamento de trânsito do Pará.
Acontece que o DETRAN não se contenta apenas em nos cobrar taxas exorbitantes pela realização de serviços triviais e muitas vezes desnecessários. Esse órgão, comandado em última instância pelo Sr. Simão Jatene, exige nossa presença em sua sede e quando lá comparecemos, ele nos mostra outra faceta, ou habilidade: a de nos torturar e atormentar com o seu peculiar atendimento que nos faz permanecer, em alguns casos, por quase 10 horas seguidas para obter um simples serviço, como, por exemplo, o de vistoria de um veículo.
Afirmamos isso, comprovável todos os dias no DETRAN, não é em razão do quer ouvimos falar ou de boataria, mas porque lá estivemos e constatamos a deficiência e precariedade do atendimento.
Em meados do mês passado chegamos às 6:55 h da manhã no DETRAN/Santarém com o objetivo de realizar serviço de vistoria de um veículo. Informaram-nos que só seriam distribuídas 40 senhas para carros e motos. Na torturante fila de espera recebemos a senha de nº 38 e nela permanecemos por longas sete horas até às 14:20 h.
Quando adentramos o portão do DETRAN, para nossa surpresa, não havia nenhum vistoriador inspecionando os veículos estacionados num galpão quente, abafado e sujo onde os carros e motos são vistoriados.
Depois de quase oito horas desde que entramos na fila para sermos atendidos, surge apenas um vistoriador, que se prontificou a atender o proprietário de um automóvel que não estava na fila oficial. Após tímido protesto de alguns proprietários de veículos apareceram mais três vistoriadores que, para surpresa dos presentes, realizaram o serviço de vistoria propriamente dito em pouco mais de sete minutos.
O fato relatado revela o quão distante o DETRAN/Santarém está do seu anunciado propósito de prestar serviços eficientes e de qualidade. Mas é evidente que tal fenômeno tem uma causa principal e também um ou mais responsáveis.
Qual seria, pois, a causa primeira do Departamento de Trânsito estadual sediada em nossa cidade oferecer atendimento tão falho, precário, moroso, deficiente, inapto e desumano? Seria, digamos, a falta de recurso, de dinheiro para a contratação de mais servidores e de modernização de suas instalações físicas adequadas, ao atendimento de seres humanos, que também são cidadãos e contribuintes? Não! Tal argumento seria uma odiosa e repugnante mentira e vejam por quê.
O DETRAN do Pará é uma fantástica, maravilhosa e extraordinária máquina de arrecadar dinheiro do cidadão contribuinte paraense. Em 2011, para ilustrar, esse ganancioso órgão de transito subtraiu, na forma de cobrança de taxas e multas a inacreditável e fabulosa soma de R$ 233,89 milhões (duzentos e trinta e três milhões e oitocentos e noventa mil reais), fortuna essa que, segundo o governo do Estado, se destina a investir no aparato administrativo do Departamento de Transtorno e tortura, digo, de Trânsito, a fim de executar com eficiência e excelência os serviços a que se propõe.
Importante que o leitor saiba que destes R$ 234 milhões o DETRAN só conseguiu gastar (2011) R$ 166,5 milhões (e acreditamos que foram pessimamente gastos), dos quais 18,51%, ou seja, uma mísera fração, foi destinada ao pagamento dos servidores efetivos, o que resulta, evidentemente, em justificável descontentamento por parte dos servidores que ganham um salário vil e incompatível com a importância e dignidade do cargo que ocupam.
Veja o leitor que no referido ano ainda sobraram mais de R$ 67,0 milhões que muito bem poderiam ser aplicados tanto no aumento do salário dos servidores efetivos como na contratação de mais servidores a serem lotados nas unidades com deficiência de pessoal, como é o caso da de Santarém. Não aconteceu nem uma coisa nem outra.
Descartada a possibilidade da falta de recursos, poder-se-ia pensar que o problema seria de gestão ou da falta desta? Sim. Creio que o problema situa-se precisamente neste ponto, mas a quem atribuir a responsabilidade? Ao administrador (a) local, que ao que parece não tem absolutamente nenhuma autonomia para tomar as medidas coretivas, saneadoras ou reparadoras? Seria do presidente regional que não tem tempo para deslocar-se de Belém a Santarém para constatar que em nossa cidade o DETRAN pode estar batendo o recorde mundial de Tempo Médio de Espera e de extensão de fila?
Ou seria o caso de atribuirmos a responsabilidade diretamente ao Sr. Simão Jatene, escolhidos pelo povo para ser o governador e administrador maior dos órgãos públicos estaduais?
Sim. Creio firmemente que o responsável maior, não digo único, pois sempre há um co-responsável (O sr. Helenilson Pontes bem poderia se candidatar a esse posto, visto que é o responsável pela indicação do chefe local do Departamento estadual de trânsito) pelo desastre administrativo em que se converteu o DETRAN/Santarém é do Senhor Governador Simão Jatene, que não pode e nem deve alegar que desconhece o sofrimento a que o cidadão contribuinte é submetido nesse órgão.
Evaldo Viana, funcionário público federal
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