O 1º suplente a vaga de vereador pelo Partido Progressista (PP) em Santarém, Hilton Diniz, ingressou com um pedido de análise de conduta do vereador Nicolau do Povo no processo de eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Santarém.
O documento solicitando a apuração dos fatos foi entregue à comissão de ética do PP na tarde de quarta-feira (9). O suplente Hilton Diniz afirma que o vereador Nicolau do Povo não obedeceu ao que a executiva do partido decidiu em reunião no dia 26 de dezembro de 2012, quanto ao apoio a chapa do vereador Maurício Corrêa. Nicolau teria votado na chapa comandada pelo presidente eleito, vereador Henderson Pinto, contrariando a decisão partidária.
“Eu encaminhei para que o presidente do partido proceda com essa apuração de infidelidade partidária do vereador Nicolau do Povo. Na reunião do partido no dia 26, ele [Nicolau do Povo] não compareceu e lá a deliberação do partido era a mesa diretora da Câmara, no qual foi votada por unanimidade pelos nove componentes presentes, apoio a candidatura de Maurício Corrêa”, explica Hilton Diniz,
A prova disso segundo o suplente está no fato de que Nicolau do Povo faz parte da atual mesa diretora como 4º secretário. Segundo o advogado de Hilton, cabe ao partido neste momento apurar se houve falha na conduta do vereador. “O partido tem que tomar as suas providências, tem as suas punições e se for votada a decisão de expulsão aí sim o Hilton entrará na justiça eleitoral solicitando a vaga de vereador do qual ele faz jus por ser o 1º suplente”, afirma o advogado Luís Alberto Pixica.
O suplente Hilton Diniz e o advogado
Luís Alberto Pixica
A defesa também já solicitou a presidência do poder legislativo de Santarém, a cópia da ata e as imagens da eleição da mesa diretora. “Isso vai ajudar a provar que o nobre vereador está compondo a atual diretoria”, enfatiza o advogado.
De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Geraldo Sirotheau, a situação leva a uma reflexão sobre a fidelidade partidária e sobre o que isso dispõe. “A fidelidade partidária está vinculada aos compromissos que o filiado tem que ter com as orientações do partido. (...) O candidato só se elege porque o partido tem a a somatória dos outros candidatos. Por conta disso, aquele que se elege tem que seguir as normas da fidelidade partidária”, esclarece.
As deliberações dos partidos políticos devem ser seguidas pelos seus filiados, com ou sem mandato. “Quando o partido reúne com sua direção e decide que sua bancada deve tomar uma posição sobre determinada matéria, então significa dizer que todos os membros daquela bancada tem que cumprir as determinações partidárias, se deixar de cumprir ele está sujeito as sanções, que pode ser advertência, suspensão de atividades, e pode chegar a expulsão do partido. Se o filiado tem mandato eletivo, uma expulsão significa dizer a perda do mandato”. ressalta Sirotheau.
A equipe de reportagem, conseguiu contato com o vereador Nicolau do Povo apenas por telefone. Ele informou, que por enquanto, atendendo a recomendações dos advogado, não vai se pronunciar sobre o assunto.
O vereador Nicolau do Povo será convocado pela comissão de ética do PP para que ele possa apresentar a defesa sobre os fatos. A previsão é que a posição sobre a questão seja anunciada em 15 dias.
Notapajós
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