Hospital Regional de Santarém
A partir de 1º de maio de 2011, o valor pago pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) à organização social Pró-Saúde para a gestão do Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém (HRBA) Waldemar Penna, aumentou de R$ 60.766.000 para R$ 84.151.140,80, um acréscimo de cerca de 40%, ou R$ 24 milhões a mais do valor base do Contrato de Gestão nº 001/2008. O reajuste ocorreu sem qualquer justificativa técnica, uma vez que a empresa nunca atingiu as metas contratadas e não houve expansão no número de leitos do hospital. Muito pelo contrário: houve redução das metas pactuadas no contrato de gestão original de 2008.
Especialistas em saúde na região afirmam que o valor é elevado para gerenciar um hospital de 100 leitos, que realiza principalmente procedimentos de baixa e média complexidade, conforme relatório da Comissão Permanente de Acompanhamento da Gestão Estadual. Apesar da inflação nos anos de 2009 e 2010 ter ficado na casa dos 12%, a assessoria de imprensa da OS informa que o reajuste no contrato se deu em razão de uma “atualização monetária após dois anos [2009 e 2010] sem qualquer reajuste para custeio das atividades”
CONTRASTES
O valor se torna ainda mais absurdo se comparado ao orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para despesas anuais em saúde para Santarém em 2011, na ordem de R$ 74.180.000 para um município polo, que conta com um hospital municipal e mais de 70 unidades de saúde que atendem a população de Santarém e mais outros 18 municípios do oeste do Pará. Note-se ainda que o Hospital Municipal de Santarém é aberto e de referência, com atendimento de urgência e emergência.
O hospital municipal possui leitos de UTI e semi-intensivo e realiza um número muito maior de cirurgias de média e alta complexidade em comparação com o HRBA. Entretanto, o orçamento previsto para o Hospital Municipal de Santarém era de apenas R$ 500 mil reais mensais em 2011, em comparação com os mais R$ 7 milhões mensais destinados ao HRBA a partir de 2011.
Analisando o 8º termo aditivo ao contrato de gestão 001/2008, firmado entre a Sespa e a Pró-Saúde - e que autorizou o reajuste milionário, percebem-se várias irregularidades. A renovação de contrato foi feita sem que houvesse controle social do Conselho Gestor do HRBA, que só foi criado posteriormente a assinatura do 8º termo aditivo, em desacordo com a recomendação feita pelo Grupo Técnico de Controle e Avaliação da Gestão dos Hospitais Regionais e a Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde.
Além do reajuste de 40%, houve a redução das metas pactuadas (ver tabela ao lado): pelo contrato firmado em 2008, as altas hospitalares alcançavam 4.669. Já no aditivo de 2011 houve uma redução para 4.620. Os atendimentos ambulatoriais que eram de 45.060 foram reduzidos para 42.288 em 2011. Em relação aos Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), a meta pactuada de 536.775 foi reduzida a 328.368 em 2011. Dentro do SADT, serviços como os de análises clínicas foram reduzidos de 447.000 para 224 mil; os raio-x, de 14.899 para 10.800; e as mamografias e ressonâncias magnéticas de 4.470 (2009) para 3.000, apenas para citar alguns exemplos.
SEM JUSTIFICATIVAS
Em relação às altas hospitalares, a Pró-Saúde informa em nota que “a diminuição de 2% não é impactante, (...) tendo em vista que nenhum paciente que procura atendimento deixou de receber tratamento”. A afirmação da OS só confirma que os valores constantes do contrato estão muito além da realidade encontrada na região. Ora, se não há paciente para atender, por que pagar por serviços não realizados? O mais lógico seria reduzir as metas de acordo com a realidade, com a consequente redução do valor do contrato, evitando prejuízo ao erário público.
Em relação à redução dos atendimentos ambulatoriais e SADTs, a OS diz que ela se justifica “em função do aumento da complexidade dos serviços ofertados pelo HRBA, bem como a implantação de novas especialidades e tratamentos de alta complexidade”, como hemodiálise, oncologia e cirurgia cardíaca, mas a OS não apresenta qualquer justificativa técnica ou financeira para essas alterações.
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