Claudia Lima foi premiada pelo TCE, depois de ser afastada por desmandos da SESPA em Santarém.
Cláudia de Lima Conceição, que era diretora do departamento financeiro do 9º CRS/Sespa, é ré em Ação Civil Pública da 9ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, que tramita na 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém. No dia 25 de abril, o juiz Marcelo Vasconcelos, da 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém, atendendo pedido de liminar do MP, bloqueou os bens da ex-servidora da Sespa que acaba de ser nomeada para trabalhar na unidade regional que TCE (Tribunal de Contas do Estado) inaugura esta quinta-feira (21), em Santarém.
Cláudia, foi exonerada pelo secretário de saúde do estado Hélio Franco depois de ser acusada pelo MP, de junto com mais cinco servidores, ter concorrido para a prática “de atos que importaram em lesão aos cofres públicos, maltrato aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública, e enriquecimento ilícito”, uma vez que tinha conhecimento da existência de cinco funcionários fantasmas na folha de pagamento do 9º CRS, e ainda assim permitia a assinatura de frequências para que recebessem salários entre R$ 1.326, 83 e R$ 4.719,54, sem trabalhar.
Questionado sobre tal nomeação, o presidente do TCE Cipriano Sabino disse que foi informado na manhã de ontem sobre a existência da abertura de Ação Civil Pública contra Cláudia, e que já havia solicitado um levantamento sobre a real situação da ex-servidora da Sespa dentro do processo que apura indício de fraudes no 9º CRS.
Cipriano garantiu que se for necessário, Cláudia será afastada para responder o processo. E se ficar comprovada sua inocência ela poderá retornar ao cargo para o qual foi nomeada.
“O que não pode é a gente condenar uma pessoa antes que o devido processo legal seja concluído. Todos têm direito à defesa. Não é porque que se acusa alguém que essa pessoa é culpada. Mas, vamos levantar as informações sobre o andamento do processo, saber se a servidora nomeada precisa se afastar e havendo indício de envolvimento em ato ilícito haverá exoneração. No TCE, na minha gestão, não há nenhum servidor envolvido em processo e vamos zelar para que continue assim”, assegurou Cipriano Sabino.
Por Silvia Vieira, jornalista em Santarém
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