Helder Barbalho
O Ministério da Educação (MEC), do governo da presidente Dilma Rousseff, reprovou a prestação de contas do ex-prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho (2005-2012), referentes às transferências de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua aplicar no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
No ofício 723/2014, encaminhado pela Coordenação de Acompanhamento de Prestação de Contas de Programa Educacionais do FNDE, o MEC aponta a existência de irregularidades nas contas do PDDE referentes aos anos de 2008 e 2009: em 2008, dos R$ 404.798,91 repassados, a Prefeitura de Ananindeua deixou de prestar contas de R$ 10.859,03. Já em 2009, dos R$ 473.233,90 repassados, R$ 53.604,23 sumiram, misteriosamente. O total de recursos “evaporados” chega a R$ 64.463,26. O MEC, em ofício assinado pela coordenadora-geral Orvalina Ornelas N.Santos, deu um prazo de 30 dias, a partir do recebimento do ofício do FNDE, para a adoção de providências ou devolução dos recursos sob pena de responsabilidade.
A Procuradoria Geral do Município de Ananindeua já encaminhou representação ao Ministério Público Federal (MPF) comunicando as irregularidades, que podem trazer graves prejuízos ao município de Ananindeua, entre os quais a sua inscrição no Cauc, o Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal, o que impediria o município de realizar convênios com a União enquanto as irregularidades detectadas na administração do ex-prefeito Helder Barbalho não forem sanadas.
Calote no INSS
O prefeito Manoel Pioneiro (PSDB) agora tentar sanar as irregularidades deixadas na administração pelo ex-prefeito para evitar que o município entre na lista negra dos inadimplentes do governo federal. Ananindeua já foi fichada no Cauc porque Helder Barbalho deixou de recolher aos cofres da Receita Federal as contribuições previdenciárias de 82 servidores contratados de forma temporária para atuar no Pró-Jovem, programa do Ministério do Desenvolvimento Social, do governo Dilma Rousseff.
Em 2013, Pioneiro foi surpreendido pelo Ministério da Fazenda que, através da Delegacia da Receita Federal com sede em Belém do Pará, realizou procedimento fiscal junto à Secretaria Municipal de Educação com o propósito de verificar as contribuições previdenciárias resultante de remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados pela Secretaria de Educação entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, na administração do ex-prefeito Helder Barbalho, portanto.
Na operação, os auditores da Receita Federal apuraram que as contribuições devidas pela Secretaria de Educação de Ananindeua não foram recolhidas ao Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), inclusive a contribuição para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais de trabalho.
A Receita Federal requisitou da Prefeitura de Ananindeua os documentos que comprovariam o recolhimento das contribuições dos servidores, mas os mesmos não foram entregues ao auditor-fiscal encarregado da fiscalização.
Pesquisando junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, os auditores do Ministério da Fazenda concluíram que não houve o recolhimento das contribuições previdenciárias de servidores contratados pela Prefeitura de Ananindeua, na gestão de Helder Barbalho, para trabalhar em projetos como a manutenção do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem - e no Programa de Valorização e Manutenção do Ensino Fundamental, no ano de 2009.
Também constataram os auditores da Receita Federal que Helder Barbalho não recolheu, em 2010, as contribuições previdenciárias de servidores contratados para trabalhar no Projeto Ações para elevação da escolaridade e qualificação profissional (Projovem).
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