Dinheiro devolvido será usado para a reforma do
Hospital Municipal de Santarém
Foi realizada no Ministério Público de Santarém, na segunda-feira (5), reunião relacionada à cláusula do acordo de colaboração premiada do ex-vereador Reginaldo da Rocha Campos, que prevê a devolução de R$1.198.270,40 aos cofres públicos, provenientes de imóveis a serem leiloados. Ficou definida a assinatura de um Termo de Acordo (TAC) com a prefeitura, para que o recurso seja usado na reforma do prédio do Hospital Municipal de Santarém.
O acordo de colaboração foi homologado no dia 31 de janeiro pelo Juiz da 2ª Vara Criminal de Santarém. Reginaldo da Rocha Campos está preso desde agosto de 2017, quando foi deflagrada a operação Perfuga. Ao todo, 28 pessoas respondem criminalmente por peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, corrupção ativa, condescendência criminosa, falsidade ideológica, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, falso testemunho e associação criminosa.
Com a colaboração, Reginaldo Campos, que comandava a organização criminosa, devolverá o valor referente a imóveis avaliados em R$1.198.270,40. Na reunião estavam presentes os representantes do MPPA, da policia civil, o prefeito municipal de Santarém, a Procuradoria Jurídica do município, o presidente da Câmara de Vereadores e sua assessoria jurídica.
O presidente da Câmara de Vereadores informou ao MPPA que a única fonte de recursos da Casa Legislativa é o repasse constitucional pelo Poder Executivo (duodécimo). Nos anos de 2015/2016, todos os pagamentos regulares foram feitos, incluindo salários de servidores, subsídios dos Vereadores e contratos.
Diante dessas informações, a conclusão é de que o prejuízo é direto do Município de Santarém, pois o recurso decorrente do duodécimo foi ilicitamente manejado pelo então ordenador de despesas- o ex-vereador Reginaldo Campos, que ao término dos exercícios financeiros 2015 e 2016 deveria ter devolvido o excedente, e não utilizado artifícios para desvio de valores.
O prefeito de Santarém manifestou interesse em formalizar Termo de Ajuste de Conduta para aplicação do valor a ser arrecado com as alienações dos imóveis. Será apresentado projeto para aplicação do recurso, já ficando acordado na reunião que será empregado na reforma do prédio do Hospital Municipal de Santarém, com acompanhamento do emprego do recurso por parte do MPPA.
JK com informações do MPPA
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