Nota de Esclarecimento da Câmara Municipal de santarém sobre o contrato referente a marmitexs
no valor de R$ 237 mil Reais
A Câmara de Vereadores de Santarém esclarece, detalhadamente, sobre o processo licitatório, feito na modalidade pregão presencial, de número 005/2018, iniciado e concluído entre março e maio do corrente ano:
1. O processo foi realizado de acordo com o que prevê a legislação de licitações, com adoção dos procedimentos devidos, incluindo o respeito ao princípio da publicidade, tendo sido aberto a todos que tivessem interesse em participar;
2. O valor do contrato é uma previsão orçamentária, que só será pago mediante o que for consumido dentro dos quatro itens descritos no contrato: organização de eventos com coquetel, contratação de eventos com refeições do tipo à la carte, fornecimento de refeições individuais, organização de eventos, interna e externamente, dentro das necessidades da Câmara, tais como sessões especiais, sessões itinerantes, seminários, oficinas e eventos comemorativos;
3. O contrato tem validade até dezembro de 2018, podendo ser prorrogado por aditivo por até 12 meses, ou seja, até dezembro de 2019, perfazendo um total de 19 meses para sua execução, se houver interesse e necessidade para continuidade dos serviços;
4. A Câmara se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos e informa que o contrato está disponível ao público. Ressalta-se, inclusive, que este e todos os contratos realizados em 2018, além de aditivos de 2017 foram enviados ao Ministério Público Estadual para apreciação.
ASCOM – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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