A lei 10.098/00 não está sendo respeitada. Uma vez que se observa o uso irregular das vagas reservadas as pessoas idosas, com deficiência e com dificuldade de locomoção comprovada principalmente nos estacionamentos dos shoppings da cidade.
Desde a semana passada que agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) estão atuando com mais frequência nos dois shoppings de Santarém, no oeste do Pará, fiscalizando o cumprimento da determinação do Ministério Público do Estado (MPE), que garante vagas nos estacionamentos para pessoas idosas e portadoras de deficiência física. A medida, inicialmente, não agradou muito, porém, nas redes sociais, após as primeiras informações de que veículos estavam sendo recolhidos pela SMT, os internautas aprovaram a iniciativa e consideram fundamental para o cumprimento da determinação que garante o direito às vagas para idosos e pessoas deficientes. Muitos internautas que acompanham o blog do JK nas redes sociais se posicionaram a favor da ação da SMT, que no final de semana guinchou alguns carros estacionados em lugares irregulares destinado a cadeirantes e idosos, quase 70% dos internautas apoiaram a ação da secretaria, já que é uma forma de tentar fazer com que os motoristas passem a respeitar mais o direito das outras pessoas, sobretudo quem tem algum tipo de deficiência.
Os motoristas que teimam em estacionar seus carros e motos nas vagas destinadas aos portadores de deficiência física e idosos estão tendo seus veículos guinchados pela empresa contratada pela SMT. A maioria dos veículos foram recolhidos do estacionamento do Rio Tapajós Shopping, que dispõe de 912 vagas de estacionamento, sendo 77 para idosos e 29 para pessoas com deficiência.
O assunto foi tema de uma reunião ocorrida no último dia 7, na promotoria de justiça de Santarém. Naquela ocasião, o representante do shopping Tapajós, Mário Wallace Ferreira, informou que essa não é a conduta oficial do local, e que a direção é favorável a qualquer fiscalização, comprometendo-se a cumprir todas as condições e orientar os funcionários para a correta utilização das vagas para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A promotoria esclareceu que nos dois shoppings de Santarém já foram realizadas ações educativas para orientar os usuários das vagas a providenciarem o documento a ser fixado no painel do carro, que comprova a condição que garante a reserva.
JK
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