quarta-feira, 29 de junho de 2011

CÂMARA FARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA SE ADEQUAR AO AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES

A partir de 2013, Santarém terá 21 vereadores. A Mesa Diretora da Câmara já recebeu parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal favorável.

O parecer é baseado na Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009.

Santarém está enquadrada entre as cidades brasileiras que possuem entre 160 mil a 300 mil habitantes, baseada no último senso que apurou 294.760 habitantes.

O aumento das bancadas já está previsto na Lei Orgânica do Município, no seu artigo 9. O aumento do número de vereadores já estava definido desde 2004, mas uma resolução do TSE reduziu as vagas de Santarém, de 17 para 14.

Para o presidente da Câmara, José Maria Tapajós, o aumento do numero de vereadores não vai significar mais gastos. Segundo ele, a Câmara já está se adaptando a uma redução do percentual do duodécimo, que reduziu nos últimos anos de 7 para 6 %. O duodécimo é estabelecido de acordo com o montante dos recursos efetivamente recebidos pelo governo municipal tendo por base o ano anterior.

O espaço físico da Câmara não comporta os novos integrantes. Uma reunião entre os vereadores de Santarém, com o governador Simão Jatene, em Belém, está confirmada para o dia 4 de julho. Nesse encontro os vereadores farão diversas reivindicações, entre elas, a ampliação do prédio, para comportar mais 10 gabinetes, pois a Câmara, segundo Tapajós, não dispões de recursos suficientes para bancar essa ampliação.

Em entrevista exclusiva ao jornal O Impacto, José Maria Tapajós anunciou que vai convocar concurso público no início de janeiro, com resultado a ser divulgado ainda em julho, para não prejudicar a convocação, que deve acontecer de imediato, em razão da realização das eleições municipais.

Em 2012, serão feitos estudos para prever a dotação orçamentária e fazer a previsão e aplicação dos gastos, diante dos números apresentados.

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