A NOVA LEI DA INFORMAÇÃO É UM GOLPE NA BUROCRACIA

O BLOG DO JK está feliz com a nova Lei da informação que entrou em vigor desde quarta (16), permitindo que a população tenha acesso a todos os dados guardados nos órgãos públicos. Se funcionar, será um um avanço democrático.

Cabe agora ao Ministério Público cobrar a implementação das mudanças em Santarém. 

Algumas das mais importantes são:

- A remuneração de todos os servidores públicos (nome, cargo e salário) terá de constar do site de cada órgão na internet. O Executivo já divulgava o salário de parte dos servidores e se prepara para abrir o que falta. O Legislativo resiste, alegando razões de segurança pessoal e de privacidade. O Judiciário vai se manifestar em sessenta dias. 

- Todas as pessoas terão acesso a contratos (valores, prazos e empresas envolvidas) e contas (utilização de recursos, licitações, inspeções, auditorias) públicas. Por enquanto, só o Executivo está se preparando para disponibilizá-los. Quando for regra geral, porém, qualquer um poderá, por exemplo, verificar o valor das diárias em viagens oficiais.

- Qualquer pessoa terá acesso a todo tipo de documentação, sua e dos outros, desde que não infrinja a segurança nacional, o segredo de justiça e a privacidade. Detentores de passaporte diplomático, por exemplo, serão conhecidos por quem quiser se informar.

- Os votos dos diretores do Banco Central que formam o Comitê de Política Monetária (Copom) serão nominais. De posse dessa informação, quem acompanha de perto a economia saberá a posição de cada um no órgão e o nível de divergências. No Legislativo, porém, as sessões secretas são garantidas por lei e continuarão a existir.

- As fundações e as ONGs que recebem recursos públicos terão de divulgar todos os dados de convênios, contratos, parcerias e acordos com o governo.

- Os hospitais públicos terão de fornecer a relação dos médicos com as suas especialidades e horários de trabalho. Isso evita que um cidadão passe horas ou dias em busca de atendimento.

- Os sites dos ministérios passarão a divulgar o nome de todos os beneficiá­rios de seus programas, como o Bolsa Família e o ProUni. Dessa forma, a própria população poderá ajudar a fiscalizar a existência de irregularidades na distribuição dos benefícios.

NOTA DO JK: Para começar o BLOG DO JK irá pedir do Hospital Regional de Santarém, a relação dos médicos com as suas especialidades e horários de trabalho, assim como a remuneração de todos os diretores do Hospital Regional (nome, cargo e salário).