segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

PREFEITO ELEITO ALEXANDRE VON JÁ COMEÇOU FAZENDO ERRADO, DIZ ADVOGADO

É uma pena que já começa fazendo errado, pois salvo engano, a secretária da SEMTRAS: Zuila Von, é a esposa dele, o que fere de morte a sumula 13 do STF, que fala sobre nepotismo, 

Veja a texto: 

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Ayrton Pereira dos Santos, Advogado

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