A farra do IPTU em Santarém
Além da denuncia feita pelo advogado José Olivar, há alguns dias atrás, (Click AQUI e leia a denuncia), o blog recebeu em seu QG, um morador indignado com o que o Prefeito Alexandre Von esta fazendo com a população.
Denúncia feita por morador de Santarém sobre o IPTU.
Governo Maria do Carmo
(IPTU 2012 – R$ 265,54)
Governo Alexandre Von
(IPTU 2013 – R$ 279,81)
Houve um aumento de 5 %
no governo do Alexandre Von
30% em conta única, R$ 83,94 (desconto), o valor é de R$ 195,87. Com mais a taxa de serviço bancário que e de 7,02 reais, o valor é de R$ 202,89 (cota única de 30% de desconto).
IPTU 2014 – R$ 300,87
Houve um aumento de 7 %
no governo do Alexandre Von
Um absurdo
30% em cota única, R$ 90,26 (desconto), o valor é de R$ 210,61. Com mais a taxa de serviço bancário que e de R$ 12,82, o valor R$ 223,43 (cota única de 30% de desconto).
Sem a taxa de serviço bancário o valor do IPTU 2014 ,com 30% de desconto deveria ser de R$ 210, 61, e não de R$ 223,43 em 2014 ,diferença de R$ 12,82
Calcule esse valor extra de R$ 12,82, vezes o numero de domicílios que pagam IPTU em Santarém.
Em Santarém você paga a taxa de expediente (em 2014 foi de R$12,90) mais a taxa de serviços bancários (R$ 12,82) , ou seja 2 taxas para o mesmo serviço. E DETALHE, A TAXA DE SERVIÇO BANCÁRIO ESTÁ OCULTA NO VALOR DO IPTU, SENDO NECESSÁRIO FAZER O CÁLCULO PARA SE DETECTAR A COBRANÇA. UM ABSURDO!
O que é a Taxa de expediente? a mesma é destinada a custear despesas de processamento, emissão, postagem e liquidação bancária da guia de recolhimento do IPTU.
ESTÁ SENDO COBRADA UMA TAXA DE SERVIÇO BANCÁRIO HÁ MUITO TEMPO AQUI EM SANTARÉM, O QUE É PROIBIDO, POIS JÁ SE PAGA A TAXA DE EXPEDIENTE.
ESTAMOS TENDO QUE PAGAR DUAS TAXAS PARA O MESMO SERVIÇO.
ARTIGO PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR O QUANTO A POPULAÇÃO ESTA SENDO LESADA.
Pontal (PR) repassa custo bancário ao cidadão
Os contribuintes de Pontal do Paraná (PR), no litoral, estão tendo de pagar uma “taxa de despesa bancária” junto com o IPTU deste ano. A cobrança é considerada ilegal por especialistas em direito tributário. “Se a prefeitura terceiriza a cobrança do IPTU a um banco, é uma opção que não pode ser bancada pelo contribuinte. É um contrato realizado entre prefeitura e banco”, diz o professor da PUCPR James Marins, doutor em Direito Tributário.
O engenheiro agrônomo Alessandro Garret Dronk, 37 anos, está inconformado. No carnê de IPTU do apartamento dos pais, que soma um total de R$ 450, estão inclusos R$ 18 de taxa bancária. “É inacreditável. Quanto pretendem arrecadar com a cobrança irregular?”, questiona.
O secretário de Finanças do município, Victor Kuck, defende a taxa, que gerou arrecadação de quase R$ 300 mil no ano passado. “Sempre achei que fosse legal. Não estamos visando lucro, essa é uma quantia que o banco nos cobra”, diz. Mesmo assim, ele admite que a prefeitura pode reconsiderar a taxa, “se houver alguma determinação em contrário”.
O promotor de Justiça Miguel Jorge Sogaiar defende que a população reclame ao Ministério Público. “Entendo que a taxa pode ser contestada. Há princípio, não há por que ela ser cobrada”, diz.
Em maio de 2010, a Gazeta do Povo denunciou a cobrança de taxa bancária na emissão de boletos para recarregar o vale-transporte em Curitiba. Depois das reportagens, a Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) – autarquia que gere transporte coletivo da capital – e a empresa terceirizada responsável pela cobrança pararam com a cobrança. Fábio Pupo GAZETA DO POVO.
PARA ONDE ESTA INDO ESSE RESTANTE DO DINHEIRO DO IPTU AQUI EM SANTARÉM ?
ESPERO QUE O MPE VERIFIQUE ESSA SITUAÇÃO POIS ESTA HAVENDO ARRECADAÇÃO INDEVIDA JUNTO AOS CONTRIBUINTES EM SANTARÉM.
JK
JK
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