Ubirajara Bentes
Problemas ocasionados por advogados a trabalhadores aposentados em Santarém é cada vez mais crescente, o número de reclamações de aposentados diante da atuação irregular e fraudes de advogados previdenciaristas, agenciadores e por escritórios previdenciários de fachada que estão enganando beneficiários e aposentados. O tema voltou a ser alvo de questionamentos nesta semana, após uma reportagem em rede nacional contar a triste história de trabalhadores rurais, gente muito humilde, que esperou meses, até anos, para receber a aposentadoria a que tinha direito. Só que nessa espera eles foram enganados por advogados espertalhões. Vários desses advogados já foram condenados, outros, acusados por tirar proveito da falta de informação dessas pessoas para ficar com o dinheiro delas, sem nenhuma vergonha. As histórias são parecidas. Essas pessoas foram atraídas por advogados que prometeram conseguir para elas as aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a que tinham direito. Eles até conseguiram se aposentar. Mas acabaram mal. Para você entender: o pequeno trabalhador rural pode pedir aposentadoria por invalidez ou idade, 60 anos para os homens, 55 para as mulheres. Às vezes, o pedido vai parar na Justiça, e aí a decisão pode levar um ano, dois, até mais, dependendo da burocracia. Quando a Justiça determina o pagamento da pensão, o trabalhador tem direito a receber também pelo tempo que ficou esperando desde que fez o pedido. Por exemplo, se a decisão demorou dois anos para sair, o aposentado tem direito a receber os 24 meses. São os chamados atrasados ou retroativos. Mas quem está botando no bolso os atrasados são alguns advogados “espertalhões”, pela cobrança de honorários considerados extorsivos. Eles são alvos de um processo do Ministério Público Federal (MPF). Além dos problemas cometidos aos aposentados, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes de Souza Filho falou sobre os procedimentos abertos para investigar os advogados espertalhões que enganam aposentados
A OAB de Santarém acompanha casos de advogados que respondem processos administrativos disciplinares por enganar aposentados?
Dr. Ubirajara Filho: Essa prática não é privilegio com essa prerrogativa apenas do município de Santarém. Existe essa pratica em todo o Brasil, tanto é que um programa em rede nacional escancarou essa situação. Aqui em Santarém essa prática era muito normal, porque aqui existiam escritórios de aposentadorias, de falsos advogados, de verdadeiros bandidos que pertenciam a uma quadrilha organizada, que atuava na cidade auferindo todo o beneficio dos aposentados. Havia advogados que chegava a ficar com o beneficio. Nós tomamos conhecimento de alguns casos e, em muito deles foram instaurados processos disciplinares, para apurar. É uma prática em que esses maus profissionais ficavam com o dinheiro dos aposentados e muitas vezes obrigavam o trabalhador a fazer um empréstimo. A OAB, em sua atual gestão, procurou reunir e punir e, inclusive, solicitar a prisão de falsos advogados dentro da própria Justiça Federal, como ocorreu em Santarém. Estamos combatendo os falsos escritórios de advocacia e vamos punir aqueles que estavam ou que estão cometendo essa prática. Hoje, existem vários advogados suspensos pela OAB/ Pará, por cometerem essa prática ilícita contra essas pessoas que buscam a aposentadoria.
Há conhecimento da OAB de que alguns advogados recebem dinheiro dos clientes e não concluem os serviços?
Dr. Ubirajara Filho: Alguns processos foram instaurados contra advogados que realizaram essa prática. O Tribunal de Ética, por medida preventiva suspendeu a Carteira. Tem gente que já está indo pro sexto mês com a Carteira suspensa. Têm outros que serão punidos, por meio de alguns processos que estão tramitando e deverão ter suas Carteiras preventivamente suspensas, em função dessa prática. Então, nós estamos coibindo, combatendo e ‘cortando a própria carne’, exemplarmente para combater esses maus profissionais. Possivelmente em dois ou três desses casos mais graves, essas pessoas poderão perder a Carteira.
Após acompanhar esses casos, a OAB já suspendeu definitivamente o direito de algum advogado exercer a profissão?
Dr. Ubirajara Filho: Quando o advogado perde a Carteira, ele não vai poder advogar e, qualquer ato dele poderá responder por outros crimes, agora na área penal. Estamos acompanhando alguns casos nesse sentido!
JK Com informações do RG-15
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