PREFEITO ALEXANDRE VON, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, EMITE NOTA ESCLARECENDO E PRESTANDO CONTAS A POPULAÇÃO, ONDE FOI APLICADO OS R$ 8 MILHÕES DE REAIS RECEBIDO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A TÍTULO DA VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. DIFERENTE DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ATÉ AGORA NÃO PRESTOU CONTA DO TELHADO DA MESMA, QUESTIONADO NA ÉPOCA NA TRIBUNA PELO VEREADOR GEOVANI AGUIAR

Prefeito Alexandre Von

PREFEITURA DE SANTARÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito do valor recebido pela Prefeitura de Santarém, a título de operação de gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais pela Caixa Econômica Federal, a Prefeitura faz os seguintes esclarecimentos à sociedade:

1. No dia 18/08/2016, a Prefeitura recebeu da Caixa Econômica Federal o montante de R$ 8.000.000,00 para o gerenciamento, por parte da instituição bancária, da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

2. O prefeito Alexandre Von havia manifestado o interesse de o Município utilizar parcialmente o recurso como contrapartida para a obra física do Hospital Materno Infantil. No entanto, devido a gravíssima crise econômica que vem afetando o País, os estados e, sobretudo, os municípios, e que tem provocado quedas expressivas nas Receitas Públicas Municipais, o valor recebido pela Prefeitura foi incorporado à Receita Corrente do Município no mês de agosto de 2016.

3. O valor recebido, somado a outras Receitas Correntes (receitas próprias, receitas transferidas e outras), foi utilizado para a cobertura de despesas correntes da administração pública municipal, ao longo do mês de setembro, tais como: despesas com pessoal, despesas previdenciárias, encargos da folha, fornecedores e prestadores de serviços.

4. Outro dado importante e relevante é a diminuição gradativa das receitas do Município, a partir do segundo semestre, conforme evidencia a tabela abaixo: 

Mês Receita (RCL)

Janeiro/2016

R$ 48.364.335,55

Fevereiro/2016

R$ 42.781.717,59

Março/2016

R$ 35.845.398,54

Abril/2016

R$ 35.297.664,62

Maio/2016

R$ 45.800.793,84

Junho/2016

R$ 43.707.086,41

Julho/2016

R$ 40.136.871,04

Agosto/2016*

R$ 45.462.586,40

Setembro/2016

R$ 34.498.351,44

Outubro/2016

R$ 35.044.847,96

*Em agosto/2016, está incorporado à Receita Corrente do mês o valor de R$ 8.000.000,00 recebido da Caixa Econômica Federal.

Vale destacar que, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) mensal média de 2015 foi de R$ 39.576.388,03, esta mesma RCL média de janeiro a outubro de 2016 foi de R$ 37.539.929,02. Verifica-se, portanto, uma queda de Receita, nos dez primeiros meses do ano, de mais de vinte milhões de reais, sem considerar a perda da Receita com a inflação do período.

5. O valor que o Município recebeu para o gerenciamento da folha de pagamento está devidamente registrado no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Santarém. A Prefeitura reitera que esta Receita não estava vinculada a nenhuma despesa específica, portanto, podendo ser utilizada de acordo com o autorizado na Lei Orçamentária do ano corrente.

CCOM/PMS/SEFIN