Deputado Chapadinha participando
de reunião em Brasília
O Deputado Francisco Chapadinha participou na tarde desta quarta-feira de reunião no Ministério da Agricultura para tratar da regularização fundiária e a emissão de títulos definitivos no Estado do Pará através do Terra Legal.
A reunião contou com a presença do Chefe de Gabinete do Ministro, de representantes da Secretaria de Política Agrícola - SPA, da CNA, da FAEPA e de produtores rurais da região de Novo Progresso e Transamazônica.
Na pauta foram discutidas alterações na Lei 11.952/2009 visando facilitar e aprimorar os procedimentos para emissão de títulos definitivos por intermédio do Programa Terra Legal.
“Precisamos simplificar os procedimentos e as exigências para comprovação de posse, prazo de vistoria, alteração dos prazos para regularização de acordo com o Código Florestal, além dos critérios de precificação do valor da terra nua, que hoje está sendo regulado por diversas portarias, unificando os valores de forma a não se cometer injustiças. Ficou acertado que iremos propor ao Governo a inclusão das modificações da Lei através de uma Medida Provisória que está sendo trabalhada pelo Governo para alteração de diversos dispositivos que irão incentivar a produção no nosso País”, concluiu o Parlamentar.
Assessoria do Deputado Chapadinha
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