Deputado Marcio Miranda, presidente da ALEPA
Para estimular as atividades culturais do Pará, o deputado Márcio Miranda, apresentou nesta terça – feira (06/03), um Projeto de Lei Indicativo que propõe alterações na lei nº 6.572/2003, a Lei Semear.
As mudanças propostas são: a estratificação da dedução do valor do imposto nos recursos aplicados em projetos culturais e também do valor das contrapartidas dos patrocinadores; possibilidades de desconto no pagamento dos tributos atrasados para as empresas patrocinadoras; definição de porcentagem de projetos aprovados para o interior do Estado; inclusão da gastronomia entre as atividades da Lei Semear e a permissão para que instituições de cultura da administração indireta possam apresentar projetos culturais.
Percebi que são poucas as empresas patrocinadoras de eventos no Pará, em especial as de menor porte. A crise e o baixo valor de impostos devido podem interferir na porcentagem de patrocínio por parte das pequenas e médias empresas pelo valor da contrapartida.
Atualmente apenas 5% do valor da arrecadação das empresas pode ser direcionado às leis de incentivo, provocando a redução de empresas de pequeno e médio porte na hora de patrocinar eventos culturais. Por isso, sugeri a estratificação, com valores de até 20% para beneficiar as empresas patrocinadoras da cultura.
Agradeço aos deputados que votaram a favor e estou confiante de que o governador dará apoio para tornar o projeto viável e, assim promover o marketing cultural, como ferramenta de atração do mercado consumidor.
#MárcioMiranda
Ascom/Deputado Márcio Miranda
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