O projeto de autoria do vereador Rogélio Cebulisk, aprovado no dia 4 de outubro, na Câmara, foi vetado na sua integralidade pelo prefeito Nélio Aguiar
Após análise da Procuradoria Jurídica do Município de Santarém, o prefeito Nélio Aguiar vetou integralmente o projeto de lei de autoria do vereador Rogélio Cebulisk, que cria a Zona Azul de estacionamento rotativo na área central. O motivo do veto é a impossibilidade jurídica da Câmara legislar sobre assunto de competência do poder executivo, como é o caso do trânsito, quem em Santarém, é municipalizado.
De acordo com o prefeito, o parecer técnico da Procuradoria Jurídica é de que há inconstitucionalidade no projeto do vereador. Como o município já pensava em uma solução para a dificuldade de se encontrar vagas de estacionamento no Centro, um novo projeto, agora de iniciativa do executivo para criação da Zona Azul, será encaminhado à Câmara para apreciação e votação.
A proposta de se criar Zona Azul em Santarém é para ordenar os espaços de estacionamento rotativo no centro comercial, considerando os principais argumentos a grande movimentação e fluxo de veículos, ruas estreitas e falta de vagas para estacionamento na área central da cidade.
A ideia inicial é de que uma vez criada a Zona Azul, as pessoas que precisarem estacionar na áreas delimitadas terão que pagar uma taxa mínima pela vaga. O estacionamento rotativo vai permitir que mais pessoas possam ocupar uma mesma vaga ao longo do dia.
JK com informações do G1
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