PRODUTORES DE SOJA TENTAM IMPEDIR E INTIMIDAR REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DURANTE VISITA A SANTARÉM

Reunião serviu para membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ouvir relatos de indígenas e quilombolas

Representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foram intimidados e ameaçados por produtores de soja, durante visita à Aldeia Açaizal, território Munduruku, do planalto santareno, em Santarém, no Oeste do Pará. A equipe da CIDH foi interpelada de forma intimidatória e ameaçadora por representantes dos produtores de soja, que tentaram impedir a realização da reunião com o povo indígena e expulsar o comissariado da região. Com a ocorrência deste fato, ficou evidente à CIDH e a todas as organizações e movimentos populares presentes na visita, a situação de grave conflito e violência promovida pelos setores ligados ao agronegócio, que historicamente atuam no sentido da apropriação e pilhagem das terras e territórios dos povos tradicionais, originários, e dos povos do campo do Oeste do Pará em geral. 

Em seu quarto dia de visitas ao Brasil para verificar a situação dos direitos humanos, a delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) chegou ao oeste do Pará, no município de Santarém, na manhã desta quinta-feira (8). A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) acompanharam os representantes da CIDH ao território indígena Munduruku do planalto santareno. O território é formado pelas aldeias Açaizal, Amparador, São Francisco da Cavada e Ipaupixuna, que vivenciam graves conflitos em decorrência da presença de setores ligados ao agronegócio, em especial produtores de soja, no território tradicional indígena. Durante a visita à aldeia Açaizal, a CIDH pôde presenciar um pouco do cotidiano de violência e intimidação a que o povo Munduruku do planalto santareno é historicamente submetido. 

Apesar disso, fortalecidos pela ancestralidade e resistência, os povos presentes deram início à reunião, apresentando suas principais pautas. Destacaram que uma luta fundamental destes povos é a da própria existência, seja enquanto povo que se reconhece e se afirma a partir da luta história e ancestral, seja enquanto território, espaço fundamental para a reprodução econômica, social e cultural. Ressaltam que é urgente a demarcação oficial do território Munduruku do planalto, a qual deverá referendar a autodemarcação realizada e que o papel da CIDH deve ser ao lado dos povos do campo, buscando soluções para a garantia e efetivação dos seus direitos e para a proteção de seus lutadores e lutadoras. 

Em resposta, os representantes da CIDH afirmaram que o objetivo da visita é produzir um informe sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil à OEA e a partir dele uma recomendação ao Estado Brasileiro quanto à garantia efetiva dos DHs. Em especial, a CIDH pretende realizar um informe e recomendação em relação à atuação do Programa de Proteção aos defensores de direitos humanos e sobre a situação específica dos ameaçados de morte, que não devem de forma alguma arcar com os custos da proteção. Destacam também a importância de construção de ações e políticas voltadas para a incidência nas situações urgentes e imediatas de proteção aos ameaçados de morte e legitimam a CPT como interlocutora fundamental para manter a CIDH informada acerca da situação dos DH’s no Oeste do Pará. 

CIDH ouve organizações sociais e populares do Oeste do Pará 

No período da tarde ocorreu a audiência com as organizações e movimentos populares em geral, na sede do Ministério Público Estadual, as quais apresentaram à CIDH as seguintes violações aos direitos humanos: atuação do agronegócio e dos grandes empreendimentos em desrespeito aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e seus territórios, aos assentamentos de reforma agrária, à biodiversidade e às águas, com destaque para a pretensa construção do Porto do Maicá, a ser destinado para o escoamento de grãos; autorizações ilegais de manejo florestais e extração de madeira em territórios tradicionais, em especial do território indígena Maró, e em assentamentos de reforma agrária de modo a provocar um desmatamento desenfreado; atuação violenta de empresas e grandes fazendeiros em assentamentos rurais, de modo a promover um processo intenso de concentração de lotes e reconcentração fundiária; ameaças à vida e integridade física dos povos do campo, das águas e da floresta e ausência de uma atuação efetiva do PPDDH, o que tem aumentado as situações de violência e homicídios contra lutadores; negativas permanentes aos direitos à saúde e educação dos povos indígenas e quilombolas, numa total situação de descaso; ameaça constante ao direito de autoafirmação dos povos tradicionais; ausência de uma política efetiva de demarcação dos territórios indígenas, quilombolas e demais territórios tradicionais, o que tem promovido um processo de minifundização, cercamento e privatização destes territórios; inaplicabilidade da Convenção 169 da OIT, em especial quanto às determinações de garantia de posse e propriedade dos povos tradicionais e de consulta prévia livre e informada e desrespeito aos protocolos de consulta realizados por povos quilombolas, indígenas e ribeirinhos no Oeste do Pará; uso intensivo e desmedido de agrotóxicos de modo a promover o envenenamento das comunidades.

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