WHATSAPP RECORRE DE BLOQUEIO JUDICIAL QUE AFETA 100 MILHÕES DE USUÁRIOS. EXPECTATIVA É QUE OS SERVIÇOS SEJAM RESTABELECIDOS ATÉ A MEIA NOITE

Expectativa que serviços normalizem a meia noite

As operadoras de telefonia fixa e móvel foram obrigadas pela Justiça de Segipe a bloquear o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira. A decisão é de 26 de abril e foi ordenada pelo juiz Marcel Montalvão. As teles e o aplicativo de bate-papo, porém, só foram notificados hoje. O escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe, que representa o WhatsApp, entrou com um mandado de segurança na Justiça no fim da tarde pedindo a suspensão da medida.

Entre os argumentos usados pelos advogados está a questão da proporcionalidade, já que a medida afeta milhões de usuários enquanto que os criminosos investigados são apenas alguns. Tanto o escritório quanto a argumentação do recurso são os mesmos usados no caso da suspensão de dezembro, quando a Justiça determinou o bloqueio do serviço por 48 horas, mas durou apenas 12 horas. O desembargador de plantão do Tribunal de Justiça do Sergipe está analisando o recurso. A expectativa é que a decisão saia ainda nesta segunda-feira e os serviços do WhatsApp sejam restabelecidos até a meia noite. A empresa sustenta ainda que não dispõe das informações pedidas pela Vara Criminal de Lagarto e que o bloqueio do serviço afeta 100 milhões de brasileiros que usam o serviço.

Às 14h05m, os usuários do serviço começaram a parar de enviar e receber mensagens. Mas ainda havia relatos de uso do serviço sem problemas às 14h35m. Às 14h40, o uso do aplicativo foi de fato suspenso, de acordo com os clientes das operadoras.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Sergipe informou que o magistrado atendeu a uma medida cautelar da Polícia Federal por causa do não cumprimento da determinação judicial de quebra de sigilo de mensagens do aplicativo para fins de investigação sobre crime de tráfico de drogas em Lagarto, "mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil". As investigações começaram em 2013 e o processo tramita em segredo de Justiça. Procurado, o Facebook não se pronunciou sobre o andamento do caso.

A Vara Criminal de Lagarto confirmou que o juiz Montalvão enviou às operadoras a determinação para que o WhatApp seja suspenso. O juiz, que estava de folga nesta segunda-feira, não comentará a decisão. Diante da repercussão da notícia, no entanto, a informação na Vara de Lagarto pouco depois das 14h era que o juiz teria se deslocado para reuniões no Tribunal de Justiça de Sergipe, em Aracaju, a 75 km de distância.

Montalvão é o mesmo que pediu a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, por descumprimento de ordem judicial que cobrava a entrega de informações sobre usuários do WhatsApp.

WHATSAPP DESAPONTADO

O WhatsApp garante vir cooperando com as autoridades e se diz "desapontado" com uma nova ordem de bloqueio do serviço no Brasil, afetando mais de cem milhões de brasileiros usuários do aplicativo. Leia a nota oficial da WhatsApp:

"Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos", diz a empresa.

Em caso de descumprimento, Claro, Nextel, TIM, Oi e Vivo estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. A CPI dos Crimes Cibernéticos pode aprovar amanhã sugestão de projeto de lei que dará fim a esta sequência de bloqueios do WhatsApp, conforme antecipado pela coluna do Lauro Jardim.

OPERADORAS SEGUEM ORIENTAÇÃO

A Claro confirmou ter recebido a notificação da Justiça e disse que suspenderia o serviço conforme a determinação. Também ressaltou que não é autora da ação que levou ao bloqueio do aplicativo.

Já a Oi informou que “segue rigorosamente a legislação vigente e as determinações da Justiça, e cumpre todas as ordens judiciais”. Em nota, a Nextel comunicou que “cumprirá a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil”.

A TIM, por sua vez, afirmou que sua posição será a do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal e Celular). A Vivo confirmou, por meio de nota, que fará o bloqueio do serviço a partir das 14h desta segunda-feira.

O Sinditelebrasil confirmou o recebimento da intimação judicial de bloqueio do serviço de WhatsApp por 72 horas e informou que as prestadoras de serviços de telefonia móvel que representa receberam a intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça em todo o território nacional.

BLOQUEIOS ANTERIORES

Essa é a segunda vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça. Em ambos os casos, a suspensão foi uma represália da Justiça por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

O primeiro bloqueio foi em dezembro do ano passado e ocorreu a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que determinou a suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada 12 horas depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de segurança pedindo o restabelecimento do serviço.

Não para por aí. Em março deste ano, Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook e dono do WhatsApp, foi preso também porque não houve o cumprimento de ordem da Justiça de enviar dados dos usuários do sistema de troca de mensagens. Esse é o mesmo processo que bloqueou o serviço do aplicativo nesta segunda-feira, tocado pelo juiz Marcel Montalvão, da cidade de Lagarto, no Sergipe.

Houve ainda uma outra tentativa da Justiça de derrubar o serviço, em fevereiro. Da mesma forma, o objetivo era forçar a empresa a colaborar com investigações sobre casos de pedofilia na internet, desta vez da polícia do Piauí. A decisão, porém, foi suspensa pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares sustando os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

PRIVACIDADE DE DADOS

A discussão de acesso a dados pessoais de usuários tem ganhado força nos últimos meses. Desde fevereiro, a Apple enfrenta uma batalha judicial contra o FBI, que tenta desbloquear o sistema operacional de um iPhone recuperado de um dos atiradores da chacina em San Bernardino, na Califórnia, no final do ano passado. A empresa se opôs ao objetivo da polícia com os argumento de ameaça à segurança dos usuários.

Fonte: O Globo